Segundo o parlamentar, o projeto amplia a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública para realizar um aborto
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), encaminhou ofício à presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, recomendando o veto parcial do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 03/13, que determina o atendimento imediato em hospitais, para as vítimas de violência sexual. Segundo o parlamentar, a proposta aprovada no Senado e na Câmara amplia a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública para realizar um aborto.
As informações são da Agência Câmara.
Para Feliciano, o termo “profilaxia” não pode ser aceito, por não se tratar de uma doença. “A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado, ser comparado a uma doença ou algo nocivo”, disse.
Já o trecho que trata sobre o fornecimento de informações deve ser vetado, na opinião do deputado, pois não cabe aos hospitais oferecerem orientações jurídicas às vítimas. “Essa é uma responsabilidade das delegacias de polícia e autoridades competentes.”
“O aborto não é um direito e sim um crime previsto pela Constituição. Além de tudo, não podemos correr o risco de que mulheres vítimas de violência sexual sejam induzidas a essa prática, mesmo tendo convicções contrárias, e tome remédios abortivos. Além de cometer um crime, elas estarão atentando contra a própria vida”, disse Feliciano.
Leia mais aqui: http://noticias.terra.com.br
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Para Feliciano, o termo “profilaxia” não pode ser aceito, por não se tratar de uma doença. “A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado, ser comparado a uma doença ou algo nocivo”, disse.
Já o trecho que trata sobre o fornecimento de informações deve ser vetado, na opinião do deputado, pois não cabe aos hospitais oferecerem orientações jurídicas às vítimas. “Essa é uma responsabilidade das delegacias de polícia e autoridades competentes.”
“O aborto não é um direito e sim um crime previsto pela Constituição. Além de tudo, não podemos correr o risco de que mulheres vítimas de violência sexual sejam induzidas a essa prática, mesmo tendo convicções contrárias, e tome remédios abortivos. Além de cometer um crime, elas estarão atentando contra a própria vida”, disse Feliciano.
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