Após a Justiça capixaba nomear novo interventor na Igreja Maranata, juristas evangélicos se preparam para questionar a legalidade de algumas ações praticadas e que, na visão deles, seriam inconstitucionais. O engenheiro Antonio Fernando Barroso Ribeiro foi escolhido após afastamento do coronel Júlio César Costa nesta semana.
De acordo com os juristas, Barroso tem extrapolado questões administrativas e interferido claramente em aspectos religiosos ao dissolver o Conselho Presbiteral, interferir em atos litúrgicos, como suspender a transmissão via satélite de aulas para reuniões de jovens, e conclamar ex-membros a voltarem e ter restituídos cargos na Instituição.
Os atos são considerados como inconstitucionais e assunto foi discutido na Câmara Federal, em Brasília, no seminário “Os 158 anos da Igreja Evangélica no Brasil”. Indignados com a situação, juristas e evangélicos apresentaram Projeto de Lei para deixar ainda mais claro o que a Constituição Federal já prevê: a não intervenção do Estado nas decisões de cunho religioso das igrejas, que envolvem fé e credo. O documento foi entregue pelo presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Elias Mattar Assad, ao deputado Lincoln Portela.
Os juristas observaram também que as decisões do Ministério Público e da Justiça capixaba não contribuem para preservar a Instituição Igreja Cristã Maranata; além de constranger seus membros. Citaram como exemplo ações de cumprimento de mandado de prisão acompanhadas da imprensa, o que gera superexposição da imagem dos suspeitos e violação de direitos, uma vez que ainda não houve julgamento.
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