Com a reforma, aprovada por meio de um 'Motu Proprio' (documento papal), Francisco prossegue com a atualização jurídica iniciada em 2010 pelo papa Bento XVI, informou nesta quinta-feira o Vaticano.
O sistema penal vaticano é baseado ainda em alguns aspectos no Código Zanardelli, adotado em 1929 após os acordos com a Itália que criaram o Estado do Vaticano.
Com a reforma, que englobará todo o território do Vaticano, os núncios (embaixadores) e o corpo diplomático da Santa Sé, Francisco pretende adequar a legislação do Estado à internacional. Outro dos objetivos é reforçar a luta contra a lavagem de dinheiro e o terrorismo.
Entre as reformas, destaca-se a introdução do delito de tortura e uma definição mais criteriosa sobre os crimes de tráfico humano, prostituição, violência sexual, pornografia infantil, posse de material de pornografia infantil e abusos contra menores.
Em 15 de julho de 2010, Bento XVI deu uma reviravolta em sua luta contra a pedofilia e aprovou uma reforma que tornava mais rígidas as leis contra o crime, incluindo a posse de pornografia infantil como um delito, por exemplo.
Bento XVI também equiparou os abusos contra deficientes mentais adultos aos cometidos contra menores e introduziu um novo crime, pelo qual se punia a posse e difusão 'por parte de um membro do clero, em qualquer modo e com qualquer meio', de imagens pornográficas que tenham como objeto menores de 14 anos.
Agora, Francisco também incluiu na legislação o delito contra a humanidade, o genocídio e o apartheid, assim como normas mais duras contra a corrupção. O papa, por outro lado, aboliu a condenação a prisão perpétua e a substituiu por penas que vão de 30 a 35 anos.
O secretário para as relações com os Estados da Santa Sé (espécie de ministro das Relações Exteriores), o arcebispo Dominique Mamberti, disse hoje que as leis aprovadas representam uma 'intervenção normativa de longo alcance' e evoluem as adotadas por Bento XVI a partir de 2010 sobre a prevenção e a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
O arcebispo francês acrescentou que a introdução das novas disposições 'serve para identificar com maior certeza e definição os casos delitivos e cumprir, assim, com as normas internacionais, ajustando as sanções à gravidade dos fatos'.
Continue esta leitura aqui: http://noticias.br.msn.com
Olá! Seja bem vindo(a) ao Mix Gospel News.
Qual a sua opinião sobre o assunto postado aqui?