Hospitais deverão dar 'pílula do dia seguinte' a mulher que sofreu violência.
Para religiosos, texto pode ampliar aborto; governo nega e propôs ajustes.
Deputados que integram a Bancada Evangélica da Câmara reagiram nesta quinta-feira (1º) à sanção da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual. Os parlamentares religiosos queriam que Dilma vetasse trecho que obriga os hospitais a prestarem serviço de "profilaxia da gravidez" em casos de estupro.
Para a bancada evangélica, o texto abriria brechas para ampliar casos de aborto. No entanto, o Ministério da Saúde afirma que o termo profilaxia refere-se ao uso da chamada "pílula do dia seguinte", medicação que evita a fecundação do óvulo (em até 72 horas após a relação sexual) e não tem poder para interromper uma gestação.
O texto foi sancionado na íntegra e passa a valer em 90 dias, mas, para não deixar dúvidas, o Executivo anunciou que enviará novo projeto de lei substituindo a expressão "profilaxia da gravidez" por "medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro".
Mesmo após o anúncio do ajuste, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), criticou a sanção no Twitter, argumentando que a palavra “profilaxia” é “dúbia” e pode dar abertura para que abortos sejam realizados em estágios mais avançados da gravidez.
“Uma mulher grávida de 2 meses dizendo ao médico que o marido fez sexo à força, ou ela não queria porque estava com dor de cabeça? Aborto feito!”, afirmou o parlamentar, na internet. Para o deputado, “não há como comprovar que o sexo foi feito sem consentimento”. “É a palavra da mulher que engravidou e pronto. Não há como provar”, completou.
Outro trecho da nova lei considera violência sexual "qualquer forma de atividade sexual não consentida". Dilma também sancionou esse trecho, mas propôs no novo projeto a substituição pela expressão "todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em legislação específica".
Pela atual legislação, o aborto já é permitido para vítimas de estupro, bastando para isso assinar um documento no próprio hospital.
Feliciano também criticou a presidente Dilma diretamente, e disse que ela sancionou a proposta porque "sabe que não será reeleita". "Dilma com sua assessoria e sua caneta rasga o documento assinado e entregue aos evangélicos/católicos prometendo que nunca aprovaria o aborto. Sabendo que não será reeleita, não está nem aí para esses religiosos retrógrados, afinal quem somos nós senão uma pedra no sapato do progresso", postou em sua conta na rede social.
Em discurso na sessão plenária da Câmara desta quinta (1º), o deputado Roberto de Lucena (PV-SP) também argumentou que a palavra “profilaxia” poderá abrir brecha para que abortos sejam realizados sem critério.
“A bancada evangélica, a bancada da família, a bancada católica e outras representações desta Casa, bem como organizações sociais fizeram-se representar no diálogo com a presidenta Dilma e com o governo, colocando as suas preocupações de que essa expressão nessa proposta poderia abrir uma brecha para a prática do aborto”, disse o deputado, que, assim como Feliciano, integra a bancada evangélica.
Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que também é evangélico, reproduziu em sua conta no Twitter um post do Portal Fé em Jesus que diz: “ Derrota vergonhosa para o Brasil. Dilma sanciona o aborto”.
Mudanças propostas
Mais cedo, ao anunciar a sanção, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo vai enviar um novo projeto de lei ao Congresso com nova redação para os trechos polêmicos para corrigir "imprecisões técnicas" no texto sancionado, que foi aprovado pelos parlamentares por unanimidade na Câmara e no Senado.
Na exposição de motivos que acompanha o projeto, a presidente argumenta que “a expressão ‘profilaxia da gravidez’ não é a mais adequada tecnicamente e não expressa com clareza que se trata de uma diretriz para a administração de medicamento voltados às vítimas de estupro”.
Com a alteração, disse Padilha, o governo reconhece que a “atitude correta para se evitar a gravidez de mulheres vítimas de estupro é oferecer medicação em tempo adequado, até 72 horas”.
Quanto à definição de violência sexual, que passaria de “qualquer forma de atividade sexual não consentida” para “todas as formas de estupro", o Executivo argumenta que o texto aprovado no Congresso "é vago e deixa dúvidas quanto à extensão dos casos que seriam abrangidos pela lei". Padilha esclareceu que a alteração protege pessoas com deficiência mental e crianças.
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Para religiosos, texto pode ampliar aborto; governo nega e propôs ajustes.
Por: Nathalia Passarinho - Do G1, em Brasília
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| Foto: Valter Campanato/ABr |
Para a bancada evangélica, o texto abriria brechas para ampliar casos de aborto. No entanto, o Ministério da Saúde afirma que o termo profilaxia refere-se ao uso da chamada "pílula do dia seguinte", medicação que evita a fecundação do óvulo (em até 72 horas após a relação sexual) e não tem poder para interromper uma gestação.
O texto foi sancionado na íntegra e passa a valer em 90 dias, mas, para não deixar dúvidas, o Executivo anunciou que enviará novo projeto de lei substituindo a expressão "profilaxia da gravidez" por "medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro".
Mesmo após o anúncio do ajuste, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), criticou a sanção no Twitter, argumentando que a palavra “profilaxia” é “dúbia” e pode dar abertura para que abortos sejam realizados em estágios mais avançados da gravidez.
“Uma mulher grávida de 2 meses dizendo ao médico que o marido fez sexo à força, ou ela não queria porque estava com dor de cabeça? Aborto feito!”, afirmou o parlamentar, na internet. Para o deputado, “não há como comprovar que o sexo foi feito sem consentimento”. “É a palavra da mulher que engravidou e pronto. Não há como provar”, completou.
Outro trecho da nova lei considera violência sexual "qualquer forma de atividade sexual não consentida". Dilma também sancionou esse trecho, mas propôs no novo projeto a substituição pela expressão "todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em legislação específica".
Pela atual legislação, o aborto já é permitido para vítimas de estupro, bastando para isso assinar um documento no próprio hospital.
Feliciano também criticou a presidente Dilma diretamente, e disse que ela sancionou a proposta porque "sabe que não será reeleita". "Dilma com sua assessoria e sua caneta rasga o documento assinado e entregue aos evangélicos/católicos prometendo que nunca aprovaria o aborto. Sabendo que não será reeleita, não está nem aí para esses religiosos retrógrados, afinal quem somos nós senão uma pedra no sapato do progresso", postou em sua conta na rede social.
Em discurso na sessão plenária da Câmara desta quinta (1º), o deputado Roberto de Lucena (PV-SP) também argumentou que a palavra “profilaxia” poderá abrir brecha para que abortos sejam realizados sem critério.
“A bancada evangélica, a bancada da família, a bancada católica e outras representações desta Casa, bem como organizações sociais fizeram-se representar no diálogo com a presidenta Dilma e com o governo, colocando as suas preocupações de que essa expressão nessa proposta poderia abrir uma brecha para a prática do aborto”, disse o deputado, que, assim como Feliciano, integra a bancada evangélica.
Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que também é evangélico, reproduziu em sua conta no Twitter um post do Portal Fé em Jesus que diz: “ Derrota vergonhosa para o Brasil. Dilma sanciona o aborto”.
Mudanças propostas
Mais cedo, ao anunciar a sanção, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo vai enviar um novo projeto de lei ao Congresso com nova redação para os trechos polêmicos para corrigir "imprecisões técnicas" no texto sancionado, que foi aprovado pelos parlamentares por unanimidade na Câmara e no Senado.
Na exposição de motivos que acompanha o projeto, a presidente argumenta que “a expressão ‘profilaxia da gravidez’ não é a mais adequada tecnicamente e não expressa com clareza que se trata de uma diretriz para a administração de medicamento voltados às vítimas de estupro”.
Com a alteração, disse Padilha, o governo reconhece que a “atitude correta para se evitar a gravidez de mulheres vítimas de estupro é oferecer medicação em tempo adequado, até 72 horas”.
Quanto à definição de violência sexual, que passaria de “qualquer forma de atividade sexual não consentida” para “todas as formas de estupro", o Executivo argumenta que o texto aprovado no Congresso "é vago e deixa dúvidas quanto à extensão dos casos que seriam abrangidos pela lei". Padilha esclareceu que a alteração protege pessoas com deficiência mental e crianças.
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