A Doutrina Social da Igreja Católica

A Igreja não busca, com sua doutrina social, ditar regras de organização social, mas sim afirmar os princípios sobre os quais tal organização deve ser construída.

Por: Alcides Leite, JB

Como conseqüência da Revolução Industrial, que gerou profundas injustiças sociais, a Igreja Católica lançou um documento tratando da visão cristã a respeito do problema. Este documento, escrito em 1891 pelo papa Leão XIII, sob o nome de Rerum novarum (Coisas novas), foi considerado a primeira encíclica social da Igreja. Muitas outras vieram depois. Em 2004 foi lançado o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, que reúne toda esta doutrina. Estes documentos estão disponíveis, em português, no site oficial do Vaticano (www.vatican.va). Vejamos alguns pontos fundamentais da Doutrina Social da Igreja.

A Doutrina Social da Igreja considera que cada indivíduo, por ser criado à imagem e semelhança de Deus, possui uma infinita dignidade. Toda organização social deve respeitar e sustentar este postulado. Embora nunca tenha pregado a possibilidade de se alcançar o “Paraíso na Terra”, a doutrina cristã acredita ser possível organizar uma sociedade baseada na justiça e no amor, que seja antecipadora do Paraíso prometido por Deus na outra vida.

A Igreja não busca, com sua doutrina social, ditar regras de organização social, mas sim afirmar os princípios sobre os quais tal organização deve ser construída. Desta forma a Doutrina Social da Igreja não pertence ao campo ideológico, político ou econômico, mas sim ao campo da teologia moral. Não se trata de uma intromissão na área laical, mas de um auxílio e uma denúncia que devem ser feitos por uma instituição que, perita em humanidade, tem obrigação moral de fazê-lo.

A preocupação da Igreja com as condições sociais não está em desacordo com sua função espiritual, uma vez que espírito e matéria não são duas naturezas justapostas, mas formam uma única natureza. Tanto o espiritualismo (que subestima a importância do corpo) como o materialismo (que despreza a existência da alma), não abarcam a totalidade do ser humano. A formação moral da Igreja não se restringe ao campo do indivíduo, dado que as pessoas estão unidas por relações orgânicas, mas também não deve ser vista como globalizante, como se importasse apenas com a sociedade e não com cada uma das pessoas individualmente.

A Igreja afirma que a família é a primeira sociedade humana, e que esta deve ter prioridade em relação à sociedade e ao Estado. A família não é para a sociedade e para o Estado, mas a sociedade e o Estado é que são para a família. Dadas estas considerações, a Doutrina Social da Igreja se desenvolve a partir de alguns princípios, como:

Princípio do bem comum: Este princípio afirma que os bens materiais devem estar direcionados ao maior bem de todos e de cada um. Isto não contradiz o direito à propriedade privada, mas o orienta. A propriedade privada é necessária para a autonomia das pessoas e deve ser considerada como uma extensão da liberdade humana, mas ela deve estar orientada ao bem comum. Como o bem comum é “mais bem”, na medida em que é “mais comum”, seria importante que o acesso à propriedade privada fosse estendido a todos.    

Princípio da subsidiariedade: Este princípio afirma que não é lícito retirar do indivíduo, da família, da sociedade local, aquilo que eles podem realizar. O objetivo do Estado é fornecer a cada uma destas esferas as condições para que elas produzam os bens necessários por conta própria, só assumindo as tarefas que não podem ser por elas assumidas. O princípio da subsidiariedade busca proteger as pessoas dos abusos que as instâncias políticas superiores poderiam provocar sob as formas de centralização, burocratização e assistencialismo.

Princípio da solidariedade: A solidariedade não pode ser vista como um sentimento de compaixão ou de preocupação superficial pelas dificuldades enfrentadas pelos mais carentes, mas uma determinação de empenho pelo bem comum, pois todos devem ser responsáveis por todos.

Baseado nestes princípios, a Doutrina Social da Igreja tece considerações a respeito de uma série de assuntos, como a relação entre o capital e o trabalho, os direitos do trabalhador, a riqueza e a pobreza, a moral e a economia e o lucro.

Para a Igreja, o trabalho humano não é um castigo de Deus, mas uma oportunidade que Ele nos deu para participar da sua criação. O trabalho humano é um instrumento que confere dignidade à pessoa e não um mero fator de produção. Desta forma, todo arranjo econômico deve ter como prioridade garantir trabalho a todos que são capazes de trabalhar, e, por outro lado, todo aquele que é capaz de trabalhar não pode deixar de fazê-lo. O trabalho também deve ter prioridade sobre o capital, de tal forma que este não pode ser possuído contra aquele. O capital só tem sentido se for usado como instrumento de geração de trabalho e de melhoria do padrão de vida das pessoas. Seria bom para todos se os trabalhadores pudessem ter participação na propriedade e na gestão do capital.

Os documentos sociais da Igreja reafirmam os direitos dos trabalhadores, muitos dos quais foram atendidos apenas recentemente, como os direitos à aposentadoria, às férias, ao descanso semanal, à licença-maternidade, à livre associação, à greve pacífica, dentre outros. Quanto ao salário, a Doutrina Social afirma que todos os trabalhadores têm direito a uma justa remuneração, de modo que possam garantir uma vida digna para si e sua família. O simples acordo salarial entre patrões e empregados não garante que a remuneração seja justa, uma vez que a justiça natural deve ser superior à liberdade de contrato.

A Igreja não condena a riqueza, da mesma forma que não exalta a pobreza. O que é condenado é o apego aos bens materiais, de forma a tornar o indivíduo escravo e não senhor do dinheiro. Os bens materiais são necessários para a vida humana, e a sua falta pode tornar intolerável a vida para muitos, mas seu excesso também pode ser destrutivo. O ser humano é vulnerável aos excessos.

A Igreja também não é contra o capitalismo, como forma de organização econômica, mas é radicalmente contra o capitalismo selvagem, que leva à exploração do homem pelo homem. Ela não é contra o lucro, mas condena veementemente a usura. Desta forma, a Igreja afirma ser papel fundamental do Estado garantir o equilíbrio entre liberdade de iniciativa, lucro, capital e trabalho.

No concernente ao poder temporal (poder político do Estado) e ao poder espiritual (poder da religião) a Igreja condena toda tentativa de divinizar o poder temporal, assim como condena o clericalismo político. Isto fica claro na famosa passagem do Evangelho: “Dai a Deus o que é de Deus e a César o que é de César”.

Termino reproduzindo um trecho da carta apostólica Novo millenio ineunte, de João Paulo II: «Como é possível que ainda haja, no nosso tempo, quem morra de fome, quem esteja condenado ao analfabetismo, quem viva privado dos cuidados médicos mais elementares, quem não tenha uma casa onde abrigar-se? E o cenário da pobreza poderá ampliar-se indefinidamente, se às antigas pobrezas acrescentarmos as novas que frequentemente atingem mesmo os ambientes e categorias dotadas de recursos econômicos, mas sujeitos ao desespero da falta de sentido, à tentação da droga, à solidão na velhice ou na doença, à marginalização ou à discriminação social. [...] E como ficar indiferentes diante das perspectivas de um desequilíbrio ecológico, que torna inabitáveis e hostis ao homem vastas áreas do planeta? Ou em face dos problemas da paz, frequentemente ameaçada com o íncubo de guerras catastróficas? Ou frente ao vilipêndio dos direitos humanos fundamentais de tantas pessoas, especialmente das crianças?».

* Alcides Leite, economista, é professor da Trevisan Escola de Negócios.

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